O Google anunciou nessa quarta-feira (24) que não vai permitir anúncios políticos relacionados às eleições municipais de outubro. A medida já vai começar a valer em maio quando entra em vigor uma resolução do Tribunal Superior Eleitoral.
Pelas regras do TSE, as redes sociais deverão tomar medidas para impedir ou diminuir a circulação de fatos inverídicos ou descontextualizados. As plataformas que não retirarem conteúdos antidemocráticos e com discurso de ódio, como falas racistas, homofóbicas ou nazistas, serão responsabilizadas.
A resolução também regulamenta o uso da inteligência artificial durante as eleições municipais de outubro.
A norma proíbe manipulações de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidato com objetivo de prejudicar ou favorecer candidaturas.
A restrição do uso de chatbots, aquele software que simula uma conversa com pessoas de forma pré-programada, e avatares, corpos virtuais, para intermediar a comunicação das campanhas com pessoas reais também foi aprovada.
O objetivo do TSE é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes produzidas por aplicativos de inteligência artificial para manipular declarações falsas de candidatos e autoridades envolvidas com a organização do pleito.
O Google se manifestou em relação à decisão do TSE. Confira a nota na íntegra:
“As eleições são importantes para o Google e, ao longo dos últimos anos, temos trabalhado incansavelmente para lançar novos produtos e serviços para apoiar candidatos e eleitores. Para as eleições brasileiras deste ano, vamos atualizar nossa política de conteúdo político do Google Ads para não mais permitir a veiculação de anúncios políticos no país. Essa atualização acontecerá em maio tendo em vista a entrada em vigor das resoluções eleitorais para 2024. Temos o compromisso global de apoiar a integridade das eleições e continuaremos a dialogar com autoridades em relação a este assunto.”
Qual é o contexto da decisão do Google?
Desde 2019, a Justiça Eleitoral definiu uma série de leis que definem o que é conteúdo político-eleitoral e como poderia ser feita essa divulgação.
Em fevereiro, o TSE exigiu que as plataformas digitais que têm serviços de impulsionamento de anúncios precisavam atender a um conjunto de requisitos.
Entre esses requisitos, estava a manutenção de um banco de dados com todos os materiais de campanha. Além disso, a plataforma deveria ser de fácil acesso por qualquer cidadão.
Asim, devido à complexidade, a big tech decidiu encerrar com a modalidade ao entender que tal processo seria complexo e caro.
Portanto, a partir desses novos parâmetros legais, o Google avaliou que seria inviável moderar mais de cinco mil municípios em período eleitoral nesse ano.
Fonte: Agência Brasil e Meio e Mensagem
