Foi publicada no Diário Oficial a proibição de animais em pesquisa científica, desenvolvimento de cosméticos e produtos de higiene pessoal, sendo obrigatório no país o uso de métodos alternativos reconhecidos pelo Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal.

A decisão não vai afetar o desenvolvimento de vacinas e medicamentos.

Segundo a resolução do Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal, a proibição vale para o uso de animais vertebrados, exceto seres humanos, em pesquisa científica, no desenvolvimento e no controle da qualidade de produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes que utilizem em suas formulações ingredientes ou compostos com segurança e eficácia já comprovadas cientificamente.

Os infratores estão sujeitos a sanções previstas na Lei de Crimes Ambientais, tais como advertência, multa, destruição ou inutilização do produto, suspensão de venda e fabricação do produto entre outras.